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Supremo abre 2012 discutindo polêmica decisão sobre CNJPor Jota Gervásio com informações do BOL
Publicado: 1 de Fevereiro, 2012
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E-mailAs restrições ao CNJ surgiram depois de a corregedoria do órgão fiscalizador do Poder Judiciário promover uma investigação em 22 tribunais - 08:50:19
- No apagar das luzes de 2011, o ministro Marco Aurélio de Mello decidiu pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao deferir uma ação que inviabiliza a atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – órgão que passou os últimos meses denunciando ações suspeitas de magistrados. Após semanas de bate-boca no Poder Judiciário e na sociedade, os outros colegas da mais alta corte do país poderão se manifestar nesta quarta-feira (1º) sobre o assunto, no primeiro dia de atividades do Judiciário em 2012. A decisão será tomada levando em conta a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), na qual a entidade contesta o poder do CNJ para instaurar procedimentos administrativos disciplinares. Em sua decisão de dezembro do ano passado, Marco Aurélio afirmou que o conselho só pode iniciar investigações sobre membros do Poder Judiciário quando os tribunais locais já tiverem apurado as suspeitas. Segundo o ministro, a Constituição “não autoriza o CNJ a suprimir a independência dos tribunais”. As restrições ao CNJ surgiram depois de a corregedoria do órgão fiscalizador do Poder Judiciário promover uma investigação em 22 tribunais. O ministro Ricardo Lewandowski suspendeu esses trabalhos e mais adiante foi acusado de receber pagamentos sob investigação quando era membro do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mais tarde, o presidente da Corte, Cézar Peluso, também foi citado no caso. A corregedoria do CNJ nega que esteja investigando ministros do STF. Em um texto, o órgão afirmou que suas inspeções devem ter “acesso aos dados relativos a declarações de bens e à folha de pagamento”. Defensores da atuação do conselho, como o ex-presidente do Supremo Nelson Jobim e o secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil), devem ir ao tribunal para acompanhar a decisão. A expectativa é de um julgamento difícil, com Corte dividida e incógnita sobre o voto da recém-empossada ministra Rosa Maria Weber. “É evidente a inconstitucionalidade de qualquer decisão do CNJ, ou de interpretação que se dê a decisões do CNJ, que tenda a controlar, modificar ou inibir a eficácia de decisão jurisdicional", disse Peluso recentemente. “As atribuições do CNJ são de natureza puramente administrativa, disciplinar e financeira.” O conselho não tem poder para divulgar dados fiscais e bancários. O que leva membros do Supremo a suspeitar que a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, teria vazado documentos pela imprensa para pressionar os magistrados. Ela nega, mas disse ao Supremo que quase 3.500 magistrados e servidores receberam R$ 855 milhões de forma atípica entre 2000 e 2010. A corregedora não informou se irá acompanhar o julgamento no Supremo. Se ela não o fizer nesta quarta-feira, pode vir a fazê-lo em um futuro não tão distante: além da ação da AMB, o Supremo ainda avaliará em outro julgamento se o CNJ pode ter acesso a dados sigilosos, como os que constrangeram o próprio presidente da Corte. Essa decisão ainda não tem prazo para acontecer e deve ser contaminada pelo resultado da votação de hoje.
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