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Lei proíbe fumar em local fechadoPor jornalismo
Publicado: 3 de Junho, 2009
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E-mailDonos de bares esperam decisão do STF para decidir se questionam lei sancionada em Goiânia - 09:06:47
-Dentro de 90 dias quem fuma vai encontrar restrições legais para acender cigarros, cachimbos, cigarrilhas ou similares que produzam fumaça, dentro de recintos como bares, restaurantes ou qualquer ambiente fechado de Goiânia, seja ele público ou privado. O fumante que insistir correrá o risco de ser retirado do local por força policial. São resultados da lei 8811, sancionada ontem, que restringe o hábito de fumar em Goiânia. Ela terá sua aplicação fiscalizada dentro de três meses, prazo concedido para adaptações dos espaços. Os donos dos estabelecimentos que não tiverem área para fumantes do lado de fora (varandas, por exemplo) serão obrigados a criar dentro dos ambientes salas fechadas, preferencialmente de vidro, munidas de exaustores, como as que são encontradas em alguns aeroportos, apelidadas de aquários. A lei de Goiânia vem em hora polêmica, quando o Estado de São Paulo tem lei similar sendo questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) – uma decisão é esperada para hoje. O questionamento feito junto ao STF partiu da Associação Brasileira de Bares e Similares (Abrasel), cuja representação em Goiás já manifestou sua insatisfação com a lei sancionada ontem pelo prefeito Iris Rezende. Mas o autor do projeto de lei que limita o fumo em Goiânia, o vereador Bruno Peixoto, considera a versão local melhorada e menos restritiva do que a de São Paulo: “Ela valoriza o empresário goiano porque não multa”, afirmou ontem. Na verdade, não multa nem o empresário nem o fumante que insistir em desobedecer a norma, mas ele não vê defeito nisto. “Agora está previsto em lei que ele (o fumante) poderá ser convidado a sair pelo proprietário e até ser retirado do recinto pela polícia que for chamada por qualquer cliente. Não precisa mais o dono tomar essa iniciativa”, explica. Peixoto acha que a lei é suficiente para criar um novo comportamento entre proprietários de estabelecimentos e fumantes. Os proprietários são obrigados a escrever nos letreiros das fachadas que o estabelecimento tem espaço para fumantes. Também terão de afixar cartazes com dimensões mínimas de 21 por 30 centímetros, informando sobre a proibição e indicando o número da lei, além do telefone e endereço dos órgãos responsáveis pela vigilância sanitária, defesa do consumidor e da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Já os fumantes terão de pensar duas vezes se devem continuar alimentando o vício. Além do constrangedor risco de serem colocados para fora se insistirem em acender o cigarro em local público fechado, eles têm outro problema: ficar recolhidos dentro da salinha de vidro enfumaçada. Se desobedecer, o proprietário será advertido, multado e pode até mesmo sofrer a interdição do estabelecimento por 15 dias em primeira reincidência, um mês em segunda, e ter a casa fechada por dois anos se persistir ignorando a nova lei. O trabalho de fiscalização será iniciado a partir de denúncias registradas pelo número 0800-646-0156. Conforme a nova norma, os ambientes ao ar livre, varandas, terraços e similares estão excluídos de criar ambientes fechados com exaustão no interior, embora tenham de fixar uma separação que pode ser de vidro. A liberação de fumar nos espaços externos é motivo de uma das críticas sofridas pela nova lei. O médico Marcelo Fouad Rabahi, pneumologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG), considera a medida tímida e inspirada apenas no momento polêmico causado pela lei paulista. “O espaço do fumante é que tem de ser fechado e não o contrário. Se varandas podem prevalecer como espaço para fumar, ninguém se adequará e persistirão aquários de faz-de-conta”, afirma. Para ele, quem fuma em locais abertos próximo de outras pessoas afronta os não-fumantes e a saúde deles – “em especial de garçons” –, alerta Rabahi. O médico acredita que, também por não ser rígida quanto a multas contra estabelecimentos ou fumantes, a nova lei será inócua, pois faltarão a ela penalidades que despertem credibilidade. “Temos o exemplo recente da Lei Seca, que previa ser dura. Sem punição efetiva, hoje ela está no descrédito”, compara, lembrando que Goiânia já teve regras antitabagistas que nunca vingaram. Para ele, o mais importante era que o País se voltasse para garantir uma legislação federal. “Hoje o que temos é o lobby da indústria tabagista atuando no Congresso Nacional”, diz. A Organização Mundial de Saúde (OMS) adotou em 2008 a redução do número de tabagistas como diretriz.
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Exibir Comentários (1)
Das 8h às 11h
Porque nao multar os fumantes!!!os donos de bar e restaurantes nao tem culpas pelo ficios de ninguem!!ficaria bem mais facil denunciar os fumantes porque cigarros tambem e drogas!!!vai ser bem melhor para o maconheiro um lugar onde pode fumar ai ninguem vai saber se e um cigarro normal ou um de maconha em lugar reservados para fumantes!!!vai ficar todos fumantes bem doidao sem saber o porque !!!